Prazo para as mudanças na tributação do ICMS é prorrogado para 90 dias

Na tarde desta segunda-feira, 18, o presidente da FACMAT, Jonas Alves e representantes dos setores do comércio e da indústria se reuniram com o governador Pedro Taques, que anunciou a prorrogação por 90 dias das alterações do Sistema Tributário do Estado, publicadas nos decretos 380 e 381. As normas, que estavam previstas para começarem a ser cumpridas a partir de 1º de janeiro, passarão a vigorar a partir de 1º de abril. As mudanças se referem às formas de recolhimento do ICMS pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Durante a reunião ficou resolvido que será formado um grupo de trabalho composto por representantes do comércio, serviços e indústria, membros do Conselho Regional de Contabilidade e pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Gabinete Estratégico. Todas estas entidades vão trabalhar juntas para decidirem qual será a melhor forma de implantação das novas regras. 

Jonas Alves disse que está satisfeito com a iniciativa do governo em abrir este diálogo com a sociedade a fim de resolverem o impasse da melhor forma para todos.  “Acredito que este grupo de trabalho trará soluções sólidas e viáveis para todos os setores envolvidos, para que os ajustes sejam implantados de maneira a não prejudicar nem a sociedade e nem o governo”, concluiu. 

Fonte: Assessoria ACC / FACMAT

Crédito foto: Glaucia Almeida – Assessoria CRCMT