Comércio de Cuiabá e VG pode funcionar no feriado de 7 de setembroA Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio de Cuiabá e de Várzea Grande poderá funcionar no feriado da Independência do Brasil (07.09), respeitando o que segue na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020. Nesse sentido, quem optar por abrir o estabelecimento comercial na referida data, deve se atentar à cláusula trigésima da CCT e seus parágrafos, conforme segue abaixo. Cláusula trigésima: Do trabalho nos domingos e feriados nacionais(…)§1º – Para exigir o trabalho nos feriados autorizados nesta cláusula é obrigatório que a empresa interessada, solicite uma Declaração no sindicato de sua categoria patronal, que deverá ser publicada no respectivo quadro de avisos da empresa.§2º – A remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado, ou a compensação em folga.§3º – A escolha entre a folga ou o pagamento em dobro será do empregado. Nos casos em que o empregado optar pela folga, a escolha do dia ficará a cargo do empregador.§4º – As empresas deverão colocar nos seus respectivos Quadros de Aviso o seguinte Aviso: "Não haverá expediente normal nos feriados civis e religiosos não autorizados por Lei Municipal – 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 1º de Maio (Dia do Trabalho); 02 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal)", sob pena de violação da presente CCT.HorárioSegundo o decreto 8.804/20, da Prefeitura de Cuiabá, excepcionalmente, no período de 03 a 13 de setembro, durante a realização da “Semana Brasil”, instituída pelo Governo Federal, fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas de comércio varejista, nos seguintes horários de atendimento ao público: As atividades econômicas de comércio varejista nos shoppings centers, de segunda a domingo (inclusive feriados), das 11h às 22h. As demais atividades econômicas de comércio varejista em geral, de segunda a domingo (inclusive feriados), das 09h às 19h.Neste dia não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais e municipais. Porém, os serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança vão funcionar em regime de plantão.As agências bancárias, conforme o sindicato da categoria, também não haverá atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que as contas de consumo, como de água, energia, telefone, e os carnês que tiverem essas datas como vencimento, poderão ser pagos no primeiro dia útil após o feriado. Os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis.Redação: Luciane Mildenberger – Assessoria de Imprensa da ACC