Comércio poderá funcionar no feriado de Tiradentes, informa Associação Comercial de CuiabáEmpregador deverá observar obrigações dispostas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio em geral da Capital e do município vizinho de Várzea Grande está autorizado a funcionar nesta quinta-feira (21.04), feriado de Tiradentes, segundo Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos Empregados e Empregadores no Comércio Varejista em Geral e Prestação de Serviços. Contudo, o empregador deverá observar as obrigações trabalhistas previstas no §2º, da cláusula 32ª da CCT dos dois municípios, ou seja, “a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluídas as comissões das vendas do dia, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado”. Quanto às instituições bancárias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que estarão fechadas. Já nos órgãos públicos (federal, estadual e municipal) não haverá expediente, exceto nos considerados como serviços essenciais. Os Shoppings Centers estarão com as lojas abertas das 14h às 20h. A praça de alimentação e lazer funciona das 11h às 22h. Prefeitura de CuiabáCom base no decreto nº 8.888/2021, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2022, em especial o dia 21 de abril (Tiradentes – feriado nacional), a Prefeitura de Cuiabá autorizou ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, no dia 22, sexta-feira. A Prefeitura informou que somente os serviços essenciais do município estarão funcionando. O atendimento será retomado na segunda-feira (25.04). Serviços como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.Na Saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPA’s), das regiões Norte, Sul e Oeste, localizadas nos bairros Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Verdão, respectivamente, funcionam regularmente, assim como as policlínicas do Coxipó, do Planalto e do Pedra 90, seguem os atendimentos normalmente.O ponto facultativo será disposto por meio do Decreto 9.052/2022, publicado na Gazeta Municipal. (Com informações da Prefeitura de Cuiabá)Fonte: Luciane Mildenberger – Assessoria de Imprensa ACC