A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) orienta empresários e o público em geral que o comércio de rua e de shopping centers em Cuiabá e Várzea Grande não funcionará no dia 2 de novembro (segunda-feira), feriado nacional de Finados. Por determinação legal e alinhamento do setor, o trabalho no varejo é vedado nesta data, conforme as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Por outro lado, o setor produtivo terá permissão para funcionar nos demais feriados de novembro: Proclamação da República (15/11) e o Dia da Consciência Negra (20/11). Nestas duas datas, o funcionamento do comércio será facultativo, ficando a critério de cada lojista a decisão de abrir as portas.

Regras Trabalhistas e Orientação

A ACCuiabá reforça que os estabelecimentos que optarem pelo atendimento nos dias 15 e 20 de novembro devem cumprir integralmente as disposições da CCT.

Entre as principais exigências estabelecidas para a abertura do comércio nesses feriados, destacam-se:
•⁠ ⁠Comunicação prévia: envio de aviso com antecedência aos órgãos competentes e colaboradores;
•⁠ ⁠Pagamento de horas extras: pagamento da remuneração do dia trabalhado em dobro (100%), incluindo o reflexo sobre as comissões de vendas;
•⁠ ⁠Quitação na folha: repasse do valor devido juntamente com o fechamento da folha de pagamento do mês correspondente.

As regras estipuladas aplicam-se a empresas e trabalhadores de diversos segmentos do varejo, tais como comércio de rua, tecidos e confecções, calçados, óticas, materiais de construção, shopping centers e representação comercial.