Associação Comercial de Cuiabá informa sobre o funcionamento do comércio neste sábado (02)A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que segundo a Convenção Coletiva do Trabalho 2019 (CCT) não é autorizado convocação do funcionário do comércio para trabalhar no dia 02 de novembro (Dia de Finados). A Convenção destaca que fica autorizado trabalhar nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal no 11.603/2007 e autorizac¸a~o e em Lei Municipal, com excec¸a~o dos seguintes feriados civis e religiosos: 1º de janeiro (Confraternizac¸a~o Universal); Sexta-feira Santa; 1º de maio (Dia do Trabalhador); 02 de novembro (Dia de Finados) e 25 de dezembro (Natal). A legislação vale para o comércio em geral, de rua e shopping, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. As demais cidades do estado seguem as suas próprias convenções coletivas. Já as atividades consideradas essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar obedecendo às suas respectivas convenções. Redação: Luciane Mildenberger – Assessora de Imprensa ACC