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A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal, com data de 22 de dezembro, o Decreto 9.996/2023 que dispõem sobre as datas comemorativas em 2024

Lojas podem abrir nas vésperas de Natal e Ano Novo até às 20h

A não utilização do dispositivo é considerada infração grave, com multa de R$195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação

A ação visa cumprir determinação judicial da vara Especializada do Meio Ambiente sob solicitação do Ministério Público

Operação foi deflagrada nesta terça-feira (05) em todo o Estado e segue até 2 de janeiro

Os serviços essenciais ficam mantidos para atender às necessidades da população, como a coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Diretor da ACCuiabá, Roberto Peron, enfatiza que o dia 17 de dezembro será o último domingo antes do Natal para os consumidores em compras

O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

Empresas devem pagar a remuneração em dobro aos funcionários convocados para trabalhar na data

O café contou com a equipe do Sebrae-MT e os contadores da Wytercon Contabilidade Inteligente, que esclareceram todas as dúvidas dos participantes. As palestras abordaram temas como: O que é um MEI, formalização e obrigações, categorias de atividades permitidas, emissão de notas fiscais, tributação e contribuições, benefícios previdenciários, entre outros.