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Também é uma condicionalidade a realização de audiência pública para debate junto à população
Segundo a Procuradoria Fiscal de Cuiabá, o mutirão fiscal segue até o dia 30 de julho de 2021
Conforme o termo aditivo à CCT 2021, que autoriza extraordinariamente o trabalho no feriado do dia 1° de maio, o comércio que optar por abrir deverá observar rigorosamente as condições impostas pelas normas trabalhistas.
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Autor de requerimento diz que Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro devem superar desavenças políticas para que estado e município possam trabalhar em conjunto nas ações destinadas a resolver a crise sanitária.
Atualmente, são quatro polos de vacinação funcionando na capital. Este será o quinto.
A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal
A mesma liberação atinge o comércio varejista dos interiores dos shoppings centers e congêneres que, nos feriados, podem atender das 10h às 22h.
Entretanto, a entidade explica que os lojistas que optarem pelo funcionamento dos estabelecimentos nesse dia, devem seguir a previsão da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).
Documento é válido até o dia 2 de maio
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