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Conforme o decreto 8427/2021 - as atividades econômicas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança determinadas pela autoridade sanitária municipal, sob pena de aplicação das penalidades legais cabíveis.
A medida também vale para bares, restaurantes e shoppings centers.
As obras estão disponíveis para visitação com entrada gratuita, de segunda a sexta, das 8h às 17h no Misc, localizado no Centro Histórico de Cuiabá
O atendimento está sendo realizado por meio de plataforma online, canais de acessos por telefone.
No comércio devem ser mantidas as medidas de biossegurança de forma rigorosa
Também é uma condicionalidade a realização de audiência pública para debate junto à população
Segundo a Procuradoria Fiscal de Cuiabá, o mutirão fiscal segue até o dia 30 de julho de 2021
Conforme o termo aditivo à CCT 2021, que autoriza extraordinariamente o trabalho no feriado do dia 1° de maio, o comércio que optar por abrir deverá observar rigorosamente as condições impostas pelas normas trabalhistas.
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