Comitê Jurídico da CACB discute PEC da reforma tributária e nova lei do trabalho O Comitê Juridico da CACB se reuniu na Associação Comercial de São Paulo com o objetivo de tratar assuntos referentes à PEC da reforma tributária e sobre aspectos polêmicos da nova lei do trabalho. A reunião aconteceu no dia 29 de novembro.  Segundo o assessor jurídico da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Rafael Furman, durante a reunião foram apresentadas considerações sobre alguns pontos da PEC da reforma tributária, os quais serão consolidados pelo Comitê Jurídico da CACB.  “Os assuntos foram amplamente discutidos, trazendo sempre o aspecto da defesa dos interesses dos empresários quanto ao teor dos artigos da PEC. As sugestões de alteração serão apresentadas ao Presidente da CACB”, explicou.  Os representantes presentes das diversas federações que compõem o Sistema CACB também assistiram à palestra da Dra Maria Lucia Benhame sobre os aspectos polêmicos da nova lei do trabalho. “Tivemos a oportunidade de debater sobre os pontos da lei trabalhista, o que proporcionou o entendimento de que é preciso aplica-la com muita cautela”, destaca.  Para Rafael, o tempo trará a maturidade para a aplicação adequada da Lei, sanando, inclusive, as divergências existentes. “Diante da atual conjuntura é recomendado que o empresário seja conservador na aplicação da nova lei trabalhista, tendo em vista que o contexto fático continuará influenciando em cada casos concretos”, concluiu o assessor. Os membros do Comitê Juridico da CACB se reúnem periodicamente, a cada três meses, para debater assuntos de interesses das entidades. Redação: Luciane Mildenberger – Assessora de Imprensa Facmat/ACC Foto: arquivo