Crédito: Emanoele Daiane

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar em um ano o prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis e consigam emitir alvarás de funcionamento sem apresentar o documento durante o período de carência. A decisão foi anunciada durante reunião no Palácio Alencastro com representantes de entidades empresariais, comerciais e do setor imobiliário, que apresentaram as dificuldades enfrentadas para adequar os estabelecimentos às exigências legais.

A medida busca dar mais tempo aos empresários, principalmente aos que ocupam imóveis antigos, para providenciar projetos, contratar profissionais habilitados e cumprir as exigências necessárias à regularização. O prefeito se mostrou receptivo às demandas e anunciou uma alternativa para evitar que dificuldades documentais prejudiquem o funcionamento dos estabelecimentos.

“Nós não podemos abrir mão do Habite-se, porque ele é um instrumento importante para garantir que os imóveis tenham condições de segurança e de uso. Mas entendemos que existem situações em que a regularização depende de tempo, de investimentos e de documentação que nem sempre está disponível. Por isso, vamos prorrogar o prazo em um ano e buscar uma solução legal que permita separar a regularização da edificação da matrícula do imóvel, sem deixar de exigir projetos aprovados e responsáveis técnicos”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Durante o encontro, as entidades argumentaram que muitos imóveis comerciais de Cuiabá têm décadas de existência e não possuem documentação completa. Em alguns casos, a regularização depende de investimentos em projetos de engenharia e prevenção contra incêndios, além de procedimentos que envolvem diferentes órgãos públicos.

O presidente da ACCuiabá, Jonas Alves, avaliou positivamente o resultado da reunião e destacou a abertura do prefeito ao diálogo. “Foi uma reunião bastante produtiva. O prefeito foi receptivo às demandas e entendeu que a regularização dos imóveis é uma situação complexa, que exige tempo e recursos. Estamos saindo com uma solução paliativa, com um prazo de um ano para que as empresas possam buscar a regularização do Habite-se”, afirmou Jonas Alves.