A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) informa aos empresários e prestadores de serviços do município que a Prefeitura de Cuiabá determinou a migração obrigatória para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes do ISSQN, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Até 31 de agosto de 2026, permanecem em funcionamento o emissor local, o webservice municipal e o sistema Free Nota. Após essa data, as notas emitidas por esses sistemas não serão mais aceitas pelo Município de Cuiabá.

O que cada contribuinte deve fazer:

  • Empresas que utilizam webservice devem providenciar imediatamente a adequação de seus sistemas para integração ao padrão nacional.
  • Empresas que utilizam o Free Nota deverão passar a emitir suas notas diretamente pelo Emissor Nacional.
  • A recomendação da Prefeitura é que a migração seja realizada o quanto antes, evitando dificuldades operacionais e interrupções na emissão de notas fiscais a partir de 1º de setembro.

Em caso de dúvidas técnicas, os contribuintes podem buscar atendimento junto aos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Economia.

A ACCuiabá reforça a importância de que todos os associados verifiquem, com antecedência, a situação de seus sistemas de emissão de NFS-e para garantir uma transição segura e sem impactos às atividades empresariais.